Processo de divórcio sem filhos

Ao considerar o processamento de um divórcio ou separação em que não houve filhos, devemos saber quais as diferenças que apresenta em relação ao  divórcio com filhos. O divórcio  sem filhos pode ser regulado por mútuo acordo ou contencioso, como qualquer outro divórcio/separação, no entanto as medidas a regular diferem por não existirem filhos comuns.

No caso de mútuo acordo, isso pode ocorrer através dos tribunais ou perante um notário . Se for processado judicialmente, deve apresentar uma demanda de mútuo acordo perante o Tribunal competente, anexando um acordo normativo que será elaborado pelo seu advogado matrimonial, com as medidas acordadas, assinadas por ambos os cônjuges juntamente com o acordo mútuo exija que seu advogado vai presentear.

Desde 2015,  o divórcio  quando uma série de requisitos são atendidos, como o divórcio sem filhos, pode ser processado em cartório. Nesse caso, o acordo normativo que arrecada as medidas será incorporado à escritura notarial de divórcio, para posterior registro no  Registro Civil. A vantagem de fazê-lo perante um notário é a redução do tempo, uma vez que o seu processamento é mais rápido do que no caso de o fazer por via judicial.

Quando não há acordo entre os cônjuges, o divórcio ou separação se tornará contencioso, e seu advogado especialista em divórcio deverá então entrar com uma ação contenciosa com todas as suas reivindicações.

Que medidas devem ser regulamentadas em um divórcio sem filhos?

Quanto às  medidas que devem ser regulamentadas no divórcio sem filhos , estas reduzem-se ao seguinte:

  • Uso da casa da família (se houver).
  • Pensão compensatória (no caso de estarem preenchidos os requisitos para a sua origem).

Ambos os cônjuges também podem aproveitar o processo de divórcio para liquidar os bens comuns no mesmo processo, consulte o seu advogado de família.

Uso da casa da família

Quando exista um domicílio onde o casal tenha residido, que seja propriedade de ambos, antes de ser atribuído a um ou ao outro cônjuge (no procedimento correspondente), é necessário determinar a favor de quem é estabelecido o uso.

É importante que saibamos que uma questão é falar sobre o uso da casa e outra sobre a posse da mesma. No divórcio sem filhos, regulamenta-se o uso da habitação, resolvendo-se a adjudicação do mesmo (bens imóveis) noutro processo, mediante a liquidação de bens comuns ou extinção do condomínio, tratando-se de bens particulares dos cônjuges.

Como  lhe explicará o seu advogado especializado em direito da família , na ausência de menores que necessitem de proteção especial, os tribunais tendem a estabelecer a utilização do domicílio a favor do cônjuge que se encontra em pior situação do ponto de vista económico, saúde etc

No entanto, esse uso não precisa ser indefinido, pois cada vez mais o juiz estabelece um prazo máximo para o uso exclusivo em favor de um dos genitores, acordando a posteriori um uso alternativo em favor de cada um dos proprietários. anual, anual, etc.

Com esta medida, o Juiz incentiva a venda da casa, uma vez que nenhum proprietário gosta de ter de mudar de casa anualmente ou de 6 em 6 meses, resultando na vontade de ambos os proprietários de colocar a casa à venda ou comprar a outro proprietário a sua parte.

A questão da utilização, liquidação e adjudicação da casa num divórcio sem filhos acarreta mais dificuldades do que pode parecer a priori, razão pela qual é importante ter um advogado especializado em divórcios que o aconselhe sobre a melhor estratégia para atingir os seus objetivos , essa questão pode nos impedir de estarmos no conhecido  divórcio expresso.

Veja também – Como escolher um bom advogado?

Pensão alimentícia compensatória em divórcio sem menores

A fixação da pensão compensatória é outra matéria a regular no divórcio sem filhos. A sua fixação nem sempre é oportuna, mas para os casos em que o seja, deve ser regulada tanto no acordo regulamentar em caso de divórcio por mútuo acordo, como na sentença, no caso de nos depararmos com um processo contencioso processo.

Como pode ver, mesmo não havendo filhos no casamento, o processo de divórcio/separação também requer a intervenção de um advogado especializado em família.

Confira mais conteúdos em nosso site. Aproveite e compartilhe em suas redes sociais. Alguma sugestão no que podemos melhorar? Deixe nos comentários.