O que é o Divórcio e qual o seu processo

O divórcio é um dos processos judiciais mais solicitados pelos espanhóis. Portanto, queremos dedicar este artigo à discussão sobre o assunto, partindo da definição do conceito, continuando com as modalidades atualmente contempladas pela lei e terminando com uma explicação detalhada do processo que deve ser realizado para sua validade.

Definição de divórcio

O divórcio é, em suma, a dissolução do vínculo matrimonial que duas partes estabeleceram em um determinado momento de suas vidas. Desta forma, os cônjuges têm a possibilidade, se desejarem, de voltar a casar por via civil. A única condição que a lei estabelece para poder executar a referida dissolução é que tenham decorrido três meses ou mais desde o momento em que se tenha realizado a união matrimonial.

A execução do processo de divórcio implica que ambas as partes percam os direitos e obrigações que foram gerados no momento em que decidiram pelo casamento entre si, ou seja, tudo o que diz respeito à pensão de viuvez, direito de herança, obrigação de alimentação, dever de fidelidade e ajuda, etc.

É claro que a assinatura do acordo de divórcio não exonera nenhuma das duas partes de suas obrigações em relação aos filhos, se os houver, uma vez que não derivam da união matrimonial, mas da relação de parentesco. Na verdade, essas obrigações são válidas mesmo que não haja casamento entre os dois.

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A separação

Apesar de, neste momento, a separação não ser um facto essencial no processamento de qualquer processo de divórcio, a realidade é que muitos casais ainda utilizam esta modalidade e, por isso, parece oportuno fazer uma referência a ela.

Em termos gerais, a única diferença entre o divórcio e a separação é que, em caso de separação, há apenas a suspensão da vida em comum mantida pelos cônjuges, não a dissolução total do vínculo que os une. Além disso, a reconciliação, para efeitos legais, anula os pontos que haviam sido acordados no acordo de separação. É preciso dizer que, para que tal conciliação seja efetiva, os envolvidos devem levá-la ao conhecimento do juiz encarregado da causa.

Os requisitos e o procedimento a serem seguidos são exatamente os mesmos no caso de divórcio e separação, uma vez que a lei não faz distinção entre os dois. Como esse procedimento é detalhado posteriormente, não o enfatizaremos neste momento.

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Tipos de divórcio

No momento, existem dois tipos diferentes de divórcio, o contencioso e o de comum acordo. Em qualquer caso, o único requisito previsto na lei é que tenham decorrido pelo menos 3 meses desde a celebração do casamento. É verdade que, anteriormente, a lei contemplava os pressupostos que deram origem à execução do procedimento, mas a partir da entrada em vigor da Lei 15/2005 a que já nos referimos anteriormente, estes foram eliminados e apenas a vontade de um das partes.

Divórcio por consentimento mútuo

O processo pelo qual um divórcio mutuamente acordado é realizado é atualmente muito rápido, simples e barato para ambas as partes. Isso se deve principalmente ao fato de ambos os cônjuges chegarem a um entendimento sobre todos os termos relativos ao caso, não sendo necessária decisão judicial.

Em termos gerais, para que um divórcio seja realizado por mútuo acordo, as seguintes condições devem ser atendidas:

– Ambos os cônjuges devem concordar em dissolver o vínculo matrimonial que os une. Este fato deve ser registrado no contrato regulamentar existente e ser homologado perante o juiz competente.

– É obrigatório o estabelecimento de um acordo regulamentar em que se especifiquem detalhadamente as consequências que acarretará a execução do divórcio, ou seja, tudo o que se relacione com a distribuição dos bens que antes eram partilhados, como se estabelecem as relações com os filhos se houver, pensões de manutenção, etc.

– Três meses se passaram desde que os cônjuges se casaram.

Divórcio contencioso

Divórcio contencioso é aquele em que um dos cônjuges o requer sem o consentimento prévio do outro, o que torna imprescindível a ação contenciosa em juízo. Obviamente, não havendo acordo comum entre os dois, a referida demanda não vem acompanhada do acordo regulamentar, cabendo ao juiz, por meio da sentença de divórcio pertinente que proferir, determinar os detalhes relativos à situação em que se encontra cada cônjuge.

Como já comentamos anteriormente, qualquer um dos cônjuges pode apresentar o pedido de divórcio por meios contenciosos, sem ter que alegar qualquer causa. Claro que, como em todos os casos, é necessário que tenham decorrido três meses desde o momento em que ocorreu a união, a que já nos referimos anteriormente.

Essa forma de obter o divórcio é obviamente muito mais cara em termos econômicos, pois cada cônjuge precisará de um advogado diferente. Além disso, também é mais complexo e tende a demorar muito mais tempo do que aqueles realizados de comum acordo.

O processo de divórcio

Dependendo do tipo de divórcio realizado, será necessário realizar um ou outro procedimento.

O processo necessário para divórcios mutuamente acordados

O procedimento a ser seguido para executar um divórcio por consentimento mútuo é bastante rápido e simples. Em primeiro lugar, considera-se iniciado uma vez que ambas as partes procedam ao ajuizamento do pedido de divórcio pertinente, que deve ser acompanhado, obrigatoriamente, do acordo regulamentar que estabeleça as condições e a situação em que irão Ambas as partes permanecerão após a dissolução. com efeito, a certidão de registro de casamento e, se existirem, as certidões literais de nascimento dos filhos.

Este pedido de divórcio por mútuo consentimento pode ser apresentado por apenas um dos cônjuges, desde que se reúna a condição de o outro ter demonstrado o seu consentimento. A simplicidade desta forma de divórcio tem assegurado que todo o processo possa ser realizado em poucos dias a partir da propositura da referida reclamação. Além disso, ambos podem ser representados por um único procurador.

O processo necessário para divórcios contenciosos

Um divórcio contencioso requer um processo muito mais longo, trabalhoso e caro, pois ambos devem contratar um advogado e um advogado separado. Em qualquer caso, considera-se iniciado no momento em que um dos cônjuges apresenta o pedido de divórcio sem o consentimento do outro.

Essa demanda deve ser acompanhada da certidão de nascimento dos filhos, se houver, da certidão de casamento e, em última instância, de todos os documentos que, no momento oportuno, sejam úteis para comprovar a situação econômica de ambas as partes. Da mesma forma, deve ser justificada a idoneidade de cada um para exercer o exercício da tutela e guarda dos filhos.

Quando uma das partes entra com o pedido de divórcio, a outra tem que responder. Na ocasião, o juiz procederá à convocação dos cônjuges para audiência ou comparecimento em que serão analisadas as provas apresentadas por ambos. Com base neste fato, o juiz determinará, em decisão judicial, a quem pertence a guarda e guarda dos filhos, o uso do domicílio familiar, o regime de visitação do cônjuge a quem a guarda não foi concedida, e estabelecerá o montante da pensão compensatória e / ou pensão alimentícia.

Em caso de desacordo, a sentença proferida pelo juiz pode ser apelada por qualquer das partes, interpondo recurso para o Tribunal Provincial. Se assim acontecer, não haverá recurso à sentença posterior proferida por este órgão judicial, que será considerada definitiva e obrigará os cônjuges a cumpri-la.

Esperamos ter sido úteis para esclarecer quaisquer dúvidas que possa ter sobre os tipos de divórcio atualmente contemplados por lei na Espanha e como está o procedimento a ser seguido em todos os casos. Se tiver alguma dúvida a este respeito, não hesite em contactar um advogado especializado neste tipo de casos.